Aviso de Contumácia n.º 4672/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4672/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 340/98.7TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno de Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Ferreira Alcântara Marta, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, gestor de produto, titular do bilhete de identidade n.º 7986988, com domicílio na Rua da Rainha Dona Leonor, 49 (antigo lote 5), São João do Estoril, 2765-000 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.