Aviso de Contumácia n.º 4674/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4674/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 598/01.6TASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Silva Molero, filho de José Francisco Correia Molero e de Natividade Lurdes Carvalho Silva Molero, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1964, casado, titular do número de identificação fiscal 175319790, titular do bilhete de identidade n.º 6973648, com domicílio na Rua de Fernão Lopes, 5, 3.º direito, Almada, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Março de 2001, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.