Aviso de Contumácia n.º 4678/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4678/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 301/98, pendentes nesta comarca em que o Ministério Público move contra a arguida Olga Maria Moreira Pinto, filha de Nicolau Moreira Pinto e de Juliana Cristina, nascida a 13 de Junho de 1965, em Angola, com última residência conhecida na R. M. F. A., lote 2, rés-do-chão, direito, Bairro do Estacal Novo, Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 132.º, n.º 2, alíneas b), c) e f), e 143.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi, por despacho declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)