Aviso de Contumácia n.º 4680/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4680/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 2183/03.9TBVFX, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 301/97.3PAVFX, do 1.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira, onde foi declarado contumaz, desde 28 de Novembro de 2002, o arguido Aires Manuel Osório da Sousa Ganho, titular do bilhete de identidade n.º 7116688, e com domicílio actual na Rua dos Moinhos, 24-B, Casal dos Moinhos de Frades, ventosa, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, e do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 24 de Maio de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Tavares.