Aviso de Contumácia n.º 4683/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4683/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 253/91.3TBGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Mariano Hipólito, filho de Alexandre Hipólito e de Maria Olívia, natural da freguesia e concelho de Castelo Branco, natural de Tinalhas, nascido a 22 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4118990, emitido em 2 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Vivenda Leitão, Rua de Luís de Camões, Coveiras, Tires, Parede, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção dada pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Helena Ramos.