Aviso de Contumácia n.º 4685/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4685/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2383/91.2TBGMR (ex-processo n.º 454/91, do 3.º Juízo, 1.ª Secção, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernando Azevedo Soares da Cunha, filha de Francisco Teixeira Soares e de Maria Antunes de Azevedo, natural da freguesia de Ferral, concelho de Montalegre, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Agosto de 1955, professora primária, titular do bilhete de identidade n.º 3301840, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Mateus.