Aviso de Contumácia n.º 4685/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4685/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2005/93.7TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe de Oliveira Roque, filho de Vítor Manuel Caio Roque e de Guilhermina Martins Oliveira Roque, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete n.º 10839727, com domicílio na Rua da Sociedade Filarmónica União Arrentelence, lote 7, 1.º, direito, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1992, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.