Aviso de Contumácia n.º 4686/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4686/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes, em que o Ministério Público move contra Maria da Graça Espada Chainho, nascida a 10 de Setembro de 1961, natural de Grândola, filha de Arnaldo Amaro Chainho e de Dilar Gertrudes Espada Chainho, portadora do bilhete de identidade n.º 6287030-0, com residência conhecida na Rua de Alfredo Vilaverde, 15, 7.º, Paço de Arcos, Oeiras, a qual se encontrava acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi à arguida, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 31 de Agosto de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.