Aviso de Contumácia n.º 4687/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4687/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3198/94.1TBGMR (ex-processo n.º 1863/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido José da Silva Lopes, filho de Francisco Fernandes Lopes e de Maria da Conceição Brás da Silva, natural da freguesia de Gamil, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Junho de 1956, casado, industrial, residente em Montinho, Várzea, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Rebelo. - O Oficial de Justiça, Faria.