Aviso de Contumácia n.º 4687/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4687/2004 - AP. - O Dr. Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 595/01.1TBABT, (antigo processo n.º 85/1999, do 3.º Juízo), pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Briolanjo Fontes de A. Moura Relvas, filho de Bruno Albuquerque Melo Moura Relvas e de Maria da Graça Melo C. F. A. Fontes Moura Relvas, natural da freguesia de Santo António Olivais, concelho de Coimbra, nascido em 2 de Julho de 1962, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 4384353, com domicílio na Rua da Fontanheira, Lugar Mouquinho, São Vicente Pereira, 3880-125 Ovar, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido.

4 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Valério.