Aviso de Contumácia n.º 4688/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4688/2004 - AP. - O Dr. Rui Jorge Saraiva Gameiro Alves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 299/01.5TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Ferreira Peixeiro, filho de João Peixeiro e de Maria Eugénia Ferreira, natural da freguesia de Valpaços, concelho de Valpaços, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1975, solteiro, gruísta, titular do bilhete de identidade n.º 118262490, emitido em 3 de Novembro de 2000, por Lisboa, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, Rua 13, 5430 Valpaços, o qual se encontra acusado pela prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2000; por despacho de 16 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Jorge Saraiva Gameiro Alves. - A Oficial de Justiça, Ana Mafalda Galrinho.