Aviso de Contumácia n.º 4689/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4689/2004 - AP. - O Dr. Raul Cordeiro, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/93.2TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Viana, filho de José Parente Viana e de Iria Figueira dos Santos Viana, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1962, solteiro, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 603221360, emitido em 10 de Agosto de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua do Arquitecto José Conde, 2, 2.º, B, Cruz de Pau, 2845 Amora, o qual se encontra contumaz, pela prática do crime de cheque sem provisão; por despacho de 4 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Raul Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.