Aviso de Contumácia n.º 469/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 469/2005 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 956/93.8TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ribeiro Oliveira Santos, filho de Joaquim Mário de Oliveira Santos e de Maria do Céu Ribeiro, nascido a 14 de Novembro de 1969, solteiro, actualmente a residir no Centro Hospitalar de Cond, Rua de Costa Cabral, 1211, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em local vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º do Código Penal, e do crime de roubo, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 74.º e 306.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Bessa Cabral.