Aviso de Contumácia n.º 4690/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4690/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 073/95.1TDLSB, que o Ministério Público move contra José António de Falcão Mendonça da Cruz, casado, nascido a 14 de Junho de 1949, em Santos-o-Velho, Lisboa, filho de José Albano Custódio Mendonça da Cruz e de Maria Olímpia de Azevedo Falcão Mendonça da Cruz, residente na Avenida de Visconde de Valmor, 18, 4.º, esquerdo, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, previsto e punido pelos artigos 25.º e 26.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 850/75, foi, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.