Aviso de Contumácia n.º 4691/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4691/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 155/99.5TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Fernandes Martins, divorciado, filho de Francisco Martins Fernandes e de Júlia Martins Fernandes, nascido a 1 de Novembro de 1963, titular do titular do bilhete de identidade n.º 9378878, natural de São João de Loure, Albergaria-a-Velha, residente na Travessa das Barrocas, 20, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e de burla previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Fachada.