Aviso de Contumácia n.º 4691/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4691/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado n.º 63/02.4PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Paco Palhais Realista, filho de Joaquim António Realista e de Maria Isabel da Silva Palhais, nascido em 27 de Fevereiro de 1977, solteiro, com domicílio na Avenida dos Casais dos Tanques, Aviarios, Vialonga, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.