Aviso de Contumácia n.º 4692/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4692/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 253/02.0GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José da Silva, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1968, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 13354535, emitido em 11 de Junho de 2001 por Aveiro, válido até 11 de Junho de 2006, com domicilio na Rua Direita, Fial de Cima, Alquerubim, 3850 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Junho de 2002, e de desobediência, previsto e punido pelos artigos 387.º, n.º 2 e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2002; por despacho de 12 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.