Aviso de Contumácia n.º 4695/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4695/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 273/00.9GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Teixeira Pereira, filho de Luís Manuel Ferreira Pereira e de Maria Fernanda Pereira, natural da freguesia de Varziela, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1981, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 12029281, emitido em 2 de Fevereiro de 2004, por Aveiro, com domicílio na Rua do Padre Cruz, 336, 1.º, Nascente Sul, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2000, e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2000; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.