Aviso de Contumácia n.º 4697/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4697/2003 - AP. - O Dr. João M. Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 246/99.2TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro de Jesus Almeida, filho de Anúplio Simões de Almeida e de Maria Custódia de Jesus da Costa Almeida, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12691470, emitido em 7 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de 28 de Setembro, bloco G, 4, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de incêndio, previstos e punidos pelo artigo 253.º, n.º 1, do Código Penal (actualmente previsto e punido pelo artigo 272.º do mesmo diploma, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março), praticado em 15 de Dezembro de 1994, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1994, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João M. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Carmo Canejo.