Aviso de Contumácia n.º 4698/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4698/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, corre seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 165/99 (947/95.4SPLSB), que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Trindade Morais, filho de Joaquim Morais Ferreira e de Maria de Lurdes Trindade, natural de Cimbres, Armamar, nascido a 16 de Outubro de 1962, com última morada conhecida na Rua da Paz, lote 260, 1.º, vivenda Moedas, Casal Novo, Caneças, actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 27 de Outubro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira.