Aviso de Contumácia n.º 47/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 47/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4224/03.0TBAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Maria Monteiro Nunes, filha de José Augusto Nunes do Carmo Monteiro e de Maria da Conceição Costa Monteiro do Carmo, natural da freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, com nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Abril de 1982, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 12518694, emitido em 13 de Outubro de 1999, por Coimbra, válido até 13 de Maio de 2005, com domicílio na Rua de António Ribeiro, 23-A, Taboeira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto, violação de correspondência e falsificação de documento, previstos e punidos respectivamente, pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1, 203.º, n.º 1, 194.º, n.º 1, e 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, todos do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.