Aviso de Contumácia n.º 470/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 470/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/95.2TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nascimento Marques, filho de Manuel Marques e de Clementina Franco Nascimento, natural da freguesia de Machico, concelho de Machico, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1967, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 99464499, emitido em 4 de Julho de 1997, por Lisboa, com domicílio no sítio da Noja, Ribeira Seca, 9200-116 Machico, o qual se encontra transitado em julgado pela prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 22 de Ou-tubro de 2002, proferido nos autos sura referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado 4 de Novembro. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.