Aviso de Contumácia n.º 4700/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4700/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 459/96.9TALRA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Fernandes Sousa Santos, filha de Joaquim Pereira de Sousa e de Inácia Fernandes Vindeirinho, natural da freguesia de Barosa, concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Março de 1961, residente na Rua da Praça, 23, Boavista, 2410 Leiria, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 1995, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Natália Oliveira Bernardo.