Aviso de Contumácia n.º 4703/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4703/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 805/03.0PFLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Teixeira Faro, filho de Francisco Manuel Arrojado Faro e de Edite Arlete Teixeira da Cruz Faro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 27 de Setembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10818201, com domicílio na Fundação Portuguesa E. P. T. da Toxicodependência, Avenida de Sintra, lote 2, cave, direita, 2750-497 Cascais, encontra-se acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2003, por despacho proferido em 1 de Março de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste juízo.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.