Aviso de Contumácia n.º 4704/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4704/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1418/97.0PBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel dos Santos Afonso, filho de Valdemar Damásio Afonso e de Maria José Gonçalves dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10860912, residente na Rua de Fernando Lopes Graça, 5, 2.º, esquerdo, Tapada das Mercês, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Novembro de 1997, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.