Aviso de Contumácia n.º 4705/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4705/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6305/98.1JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Fonseca Conceição, filho de Modesto Matos Conceição e de Maria Doroteia Paiva Fonseca Conceição, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10077949, emitido em 2 de Maio de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Pátio Manuel Alves, n.º 6, Zonas J de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1998, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Soares.