Aviso de Contumácia n.º 4705/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4705/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 50 353/97.9TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo Codinha Ribeiro de Oliveira, filho de Rogério Faria Ribeiro de Oliveira e de Rosa Maria Mafra Codinha Ribeiro de Oliveira, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6601298, com domicílio em Hyacintstraat, 8, 7531 Xb Enschede, Holanda, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 1994, por despacho proferido nestes autos, datado de 25 de Fevereiro de 2004, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.