Aviso de Contumácia n.º 4706/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4706/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Juízo e Secção, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 2946/94.4PULSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Pilar Costa Dias Nunes Claro, filha de José Fonseca Nunes Claro e de Maria Vitória Costa Dias, natural de Santa Justa, Lisboa, nascida a 16 de Agosto de 1965, com última residência conhecida na Praceta de Bento de Jesus Caraça, 15, rés-do-chão, direito, Bairro da Estação Nova, Queluz, a qual se encontra acusada pelo crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Decreto-Lei n.º de 1982, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, que foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.