Aviso de Contumácia n.º 4707/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4707/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 444/00.8GELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernandes Gomes, filho de António Gomes Fernandes e de Laurinda Domingues, natural de Ingombota, Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10817445, com domicílio na Rua de D. Pedro V, lote 1, 2.º, direito, 2685 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Setembro de 2000, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.