Aviso de Contumácia n.º 4709/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4709/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Juízo e Secção correm termos uns autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1542/92.5PTLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Isabel Maria Nunes Marques, solteira, dactilógrafa, nascida a 12 de Março de 1963, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de José Miguel de Oliveira Marques e de Eulália Maria Henriques Nunes, portadora do bilhete de identidade n.º 7405680, com última residência conhecida na Rua de Fernão Lopes, 2, Lisboa, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/8491 de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Auxiliar, Helena Silvestre.