Aviso de Contumácia n.º 4709/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4709/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 682/98.1PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Bráulio Luís Correia Ramos Ribeiro de Matos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu em 13 de Agosto de 1976, filho de José Luís Machado Ribeiro de Matos e de Maria Olávia Correia Ramos Ribeiro de Matos, com último domicilio conhecido na Rua de 4 de Agosto, 26, Rameleira, Lamas, Cadaval, por se encontrar acusado da prática de crimes não especificados, de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, a conjugar com o artigo 206.º, n.º 1, praticado em 24 de Maio de 1998; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.