Aviso de Contumácia n.º 4710/2004 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4710/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 244/97.0GCALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Antónia Maria de Sousa Martins Simões, estado civil desconhecido, com domicílio na Praça da Quinta do Forte, 6, 1.º, direito, Pragal, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1997; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Luís Gil Caldeira.