Aviso de Contumácia n.º 4711/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4711/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Juízo e Secção, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 773/93.5SVLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Agostinho Cardoso Lopes, casado, empreiteiro, nascido a 13 de Abril de 1948, em Curros, Valpaços, filho de António Joaquim Lopes e de Carolina Augusta Cardoso, com última residência conhecida na Rua do Comandante Ramiro Correia, lote 4, rés-do-chão, esquerdo, Corroios, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, que foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.