Aviso de Contumácia n.º 4713/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4713/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/01.6SVLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Kimona Miguel Jorge, nascida a 6 de Outubro de 1979, solteira, natural de Angola, filha de Kimona Jorge e de Konda Juliana, com último domicílio na Rua de Trindade Coelho, 3, 2.º, esquerdo, Amadora, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Paula Henriques.