Aviso de Contumácia n.º 4714/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4714/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7338/91.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves, filho de Carlos Miguel Batista e de Cândida de Jesus Cabrita, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1950, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 2263849, com domicílio na Rua das Flores, 87, 2815-360 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 20 de Novembro de 1990, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Soares.