Aviso de Contumácia n.º 4716/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4716/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos um processo comum, singular, registado sob o n.º 1074/93.4PELSB, que o Ministério Público move contra Filomena Cristina Marques Lopes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 20 de Agosto de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11295340, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, solteira, empregada de balcão, filha de José Luís Barata Lopes e de Maria João Marques Pedro, com última residência conhecida no Edifício Rocha Vau, apartamento 502, Portimão, a quem é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal de 1982, de que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado prescrito o crime imputado à arguida.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.