Aviso de Contumácia n.º 4718/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4718/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 107/97.0TBAGD (ex-processo n.º 85/1998), pendente neste Tribunal, contra o arguido Corantino Leopoldo Meireles de Azevedo Cardoso, filho de António Oliveira Azevedo Cardoso e de Teresa Odete Morais Meireles, natural de Vila Nova de Gaia, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1951, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1915004, com domicílio na Avenida do Dr. Fernando Aroso, 287, 4450-665 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1997, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.