Aviso de Contumácia n.º 4719/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4719/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 637/01.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Carmo Gonçalves, filho de Vítor Manuel dos Santos Gonçalves e de Ivone Pires do Carmo Gonçalves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6070782, com domicílio na Avenida de D. João V, 3, rés-do-chão, esquerdo, Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 2001, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.