Aviso de Contumácia n.º 4720/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4720/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 725/04.1GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Travers Flynn Agustus Ellis, filho de George Ellis e de Vanessa Ellis, nacional do Reino Unido, nascido em 31 de Agosto de 1981, solteiro, titular do passaporte n.º 032712208, com domicílio em 8 Eksdale Close, Wellingborough, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 335.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos celebrados pelo contumaz após a presente declaração de contumácia e a proibição daquele de obter ou renovar o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o passaporte e a carta de condução e a proibição de obtenção de cheques, bem como de obter quaisquer certidões ou registos junto de quaisquer autoridades ou repartições públicas, e, ainda, o arresto de todos os depósitos bancários do arguido em instituição bancária que opere em Portugal.

9 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leilão Marcos.