Aviso de Contumácia n.º 4725/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4725/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 753/95.6PCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alexandre Pires Campos Silva, filho de Luís Filipe Calvelas Campos Silva e de Juvelina Pereira Pires Campos Silva, nascido em 2 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11273842, com domicílio na Rua de Isabel Mira, lote A-7, rés-do-chão, A, Queluz, 2745-994 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Fevereiro de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Cortes Mota.