Aviso de Contumácia n.º 4728/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4728/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 159/97.2PDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio José Abrantes Pinheiro, com domicílio na Rua de Maria Lamas, 9, 4.º, direito, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto. - A Oficial de Justiça, Aurora Fátima Costa Ramos.