Aviso de Contumácia n.º 4730/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4730/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 268/99.3PCALM-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Rodrigues Barros Leal, filho de Manuel dos Santos de Barros Leal e de Maria Eugénia Rodrigues, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11894609, com domicílio na Junta de Freguesia de São Miguel (Lisboa), Escadinhas de São Miguel, 10, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal contra o arguido.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.