Aviso de Contumácia n.º 4732/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4732/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 11 625/92.6JDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Arlete Conceição Carvalho Ferreira, filha de Manuel Carvalho e de Madalena da Conceição, natural de Abrigada, Alenquer, nascida a 5 de Maio de 1934, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 25090, com última residência conhecida na Travessa da Manutenção, 3, 1.º, Lisboa, à qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado prescrito o crime imputado à arguida.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.