Aviso de Contumácia n.º 4732/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4732/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1177/00.0PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Oliveira da Silva, filho de António Cabral da Silva e de Sara Grilo de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12138853, com domicílio na Rua da Alegria, 15, 2.º, esquerdo, Bairro da Cucena, Paio Pires, 2845-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido perlo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Agosto de 2000, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2000, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.