Aviso de Contumácia n.º 4733/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4733/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 54/01.2PTALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos André Henriques de Lacerda Rebelo, filho de Carlos Manuel Almeida de Lacerda Rebelo e de Ana Maria Henriques Vieira de Lacerda Rebelo, natural de Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12421736, com domicílio no Largo de Mouzinho da Silveira, 12, 3.º, D, Laranjeiro, 2810-000 Laranjeiro, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.