Aviso de Contumácia n.º 4735/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4735/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8142/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vanessa Ferreira Rebelo, filha de Jorge da Costa Rebelo Ferreira e de Teresa Maria de Sousa Ferreira Rebelo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Julho de 1979, solteira, empregada de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 11538181, com domicílio Rua de Paulo Chouffat, 9, cave B, 2745 Belas, por se encontrar acusada da prática do crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Fevereiro de 2000, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.