Aviso de Contumácia n.º 4736/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4736/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 431/93.0TBLRS, pendente neste Juízo contra o arguido José Maria Neto Ramos, solteiro, nascido a 10 de Fevereiro de 1954, natural de Caçarelhos, filho de Manuel Ramos e de Isabel Neto, titular do bilhete de identidade n.º 3679132, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida das Forças Armadas, 28, 1.º, Lisboa, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 18 de Fevereiro de 1994, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, ou à luz do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi tal declaração, por despacho de 8 de Outubro de 1999, declarada cessada, por caducidade.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro Gonçalves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Deolinda da Silva.