Aviso de Contumácia n.º 4737/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4737/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 356/99.6TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos Ferreira Batista, filho de Jaime Horácio Martins Batista e de Maria Fernanda de Jesus Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11142789, com domicílio no Bairro da Boavista, lote C, 3.º, D, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Maria Paula Moura da Fonseca.