Aviso de Contumácia n.º 4738/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4738/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 929/97.1TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel da Silva Leal, filho de Manuel Leal e de Maria Helena da Silva, nascido em 26 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3457476, com domicílio na Rua de António Sérgio, 6300-000 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Abril de 1997, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.