Aviso de Contumácia n.º 4740/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4740/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 666/96.4TALRS, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Fernando Nunes de Oliveira, filho de António Jorge Lopes de Oliveira e de Noémia Alves Nunes de Oliveira, nascido a 20 de Maio de 1968, natural de Marvila, Santarém, titular do bilhete de identidade n.º 8498045-1, emitido em 13 de Março de 1996, e residente na Rua da Bela Vista, São Domingos, Santarém, acusado nestes autos por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por se ter apresentado neste Tribunal, situação que se encontrava desde 12 de Fevereiro de 1999, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Orlanda Marques. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Rosário Ramos Mourato de Matos.